ITBI · Imposto sobre Transmissão
É o imposto municipal pago pelo comprador para que a Prefeitura autorize a transferência da propriedade. No Rio de Janeiro, a alíquota é de 3% sobre o maior entre o valor de venda informado em contrato e o valor venal de referência atualizado pela Secretaria de Fazenda. Sem o comprovante de pagamento, o cartório de imóveis não realiza o registro.
Há desconto para primeira aquisição financiada pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação): 50% sobre os primeiros R$ 800.000, o que reduz a alíquota efetiva para 1,5% nessa faixa. Imóveis com valor superior pagam alíquota cheia sobre o excedente.
Escritura pública
Lavrada em cartório de notas, é o título formal que transfere a propriedade do vendedor para o comprador. Os custos são tabelados por faixa de valor — não percentual — conforme a Portaria CGJ nº 516/2026 do TJRJ. No 17º Ofício de Notas (nosso parceiro), para um imóvel de R$ 500 mil a escritura custa cerca de R$ 2.907; pra R$ 800 mil, ~R$ 3.422; pra R$ 1,5 milhão, ~R$ 4.452.
Em financiamentos pelo SFH ou alienação fiduciária (Lei 9.514/97), a escritura tem redução de 25%. E na primeira aquisição residencial financiada pelo SFH, a redução chega a 50% (Nota 7ª das Tabelas 05.1 e 07).
Registro de imóvel
Feito no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel. Também tem custos tabelados por faixa — para R$ 500 mil, ~R$ 2.874; pra R$ 800 mil, ~R$ 3.389; pra R$ 1,5 milhão, ~R$ 4.418. É o registro do título (escritura ou contrato bancário) na matrícula do imóvel, o que efetivamente transfere a propriedade no registro oficial.
Na primeira aquisição residencial financiada pelo SFH, o registro também tem redução de 50% (Nota 7ª da Tabela 05.1).
Avaliação bancária
Apenas em casos de financiamento pelo SFH, o banco contrata uma avaliação independente do imóvel para liberar o crédito. No caso da Caixa, o custo padrão é de aproximadamente R$ 3.700 (varia ligeiramente por região).
O quanto isso pesa no bolso?
O maior custo é o ITBI (3%). Escritura e registro juntos somam tipicamente menos de R$ 7.000 mesmo em imóveis acima de R$ 1 milhão (não são proporcionais ao valor — são tabelados por faixa). Para um apartamento de R$ 800 mil à vista no Rio, o total fica em torno de R$ 31 mil (~3,9% do valor), sendo R$ 24 mil só de ITBI.
Primeira aquisição financiada SFH reduz drasticamente: para o mesmo imóvel de R$ 800 mil, o total cai para ~R$ 19 mil (~2,4% do valor) — graças aos descontos de 50% no ITBI sobre os primeiros R$ 800k e no cartório.
Importante planejar essa reserva ANTES de fechar o negócio — o ITBI precisa ser quitado para registrar a transferência. Na Lopes Enjoy, fazemos essa conta com você no fechamento e indicamos correspondentes bancários que cuidam de tudo.
