Termos imobiliários
Glossário Imobiliário
39 termos do mundo imobiliário explicados de forma clara: documentação, impostos, financiamento, contratos. Material de referência quando você se deparar com aquela palavra estranha numa escritura ou contrato.
A
7 termos
Adjudicação Extrajudicial
Procedimento em cartório que transfere a propriedade quando o vendedor nunca outorgou a escritura definitiva.
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Arras Confirmatórias
Sinal confirmatório
Sinal pago para confirmar o compromisso de compra; não dá direito automático de arrependimento.
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Arras Indenizatórias
Sinal que serve como compensação prévia por prejuízos se o contrato for descumprido.
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Arras Penitenciais
Sinal com direito de arrependimento: comprador perde o valor ou vendedor devolve em dobro.
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Avaliação bancária
Avaliação Caixa · Laudo de avaliação
Avaliação do imóvel feita por engenheiro do banco para liberar financiamento.
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Averbação
Anotação na matrícula do imóvel sobre fatos ou alterações da propriedade.
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Averbação de Construção
Averbação do habite-se
Atualiza a matrícula com a construção existente — sem ela, o imóvel "não existe" formalmente.
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B
1 termo
C
5 termos
Caução
Garantia em dinheiro depositada pelo inquilino, equivalente a até 3 meses de aluguel.
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Cessão de direitos
Transferência dos direitos de comprar um imóvel a terceiros, sem registro imediato.
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Compromisso de compra e venda
Contrato de compra e venda · Promessa de compra e venda
Contrato preliminar que firma intenção de compra antes da escritura definitiva.
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Comunicabilidade de Bens
Comunhão de bens
Regra que define se o imóvel é só do dono ou patrimônio comum do casal.
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Condomínio (taxa)
Taxa condominial · Cota condominial
Mensalidade paga ao condomínio para manter as áreas comuns e serviços do prédio.
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D
1 termo
E
1 termo
F
2 termos
H
2 termos
Habite-se
Auto de conclusão de obra · Carta de habite-se
Documento da Prefeitura atestando que a construção foi concluída conforme projeto aprovado.
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Hipoteca
Alienação fiduciária
Garantia real que dá ao banco o direito de tomar o imóvel se a dívida não for paga.
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I
3 termos
IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano
Imposto municipal anual cobrado do proprietário do imóvel urbano.
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ITBI
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Imposto municipal pago pelo comprador para registrar a transferência do imóvel.
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ITD e ITCM
ITCMD · Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Imposto estadual sobre herança e doação — no Rio chama ITD, em outros estados ITCMD.
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L
3 termos
Laudêmio e Foro
Cobranças sobre imóveis em terrenos enfitêuticos ou de marinha — atenção redobrada no Rio.
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Locação
Aluguel
Contrato pelo qual o proprietário cede o uso temporário do imóvel mediante pagamento mensal.
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Lucro Imobiliário
Ganho de capital
Lucro na venda do imóvel sujeito a Imposto de Renda — com hipóteses de isenção.
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M
2 termos
Mais Valia e Mais Valerá
Legalização de obras com contrapartida
Instrumentos da Prefeitura do Rio para regularizar ou licenciar obras mediante contrapartida.
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Matrícula do imóvel
Matrícula imobiliária
Documento oficial que descreve o imóvel e seu histórico no Cartório de Registro de Imóveis.
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P
3 termos
Partilha Judicial e Extrajudicial
Divisão de bens em inventário, divórcio ou dissolução — pode ser feita em cartório ou na Justiça.
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Permuta
Troca de imóveis
Troca de imóveis entre partes, com ou sem complemento em dinheiro (torna).
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Posse Definitiva e Posse Precária
Posse não é propriedade — quem ocupa pode não ser o dono registrado.
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R
2 termos
Regimes de Casamento
Regime de bens · Outorga uxória · Outorga marital
Define quem precisa assinar a venda do imóvel — outorga uxória é a anuência do cônjuge.
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Registro de imóvel
Registro da matrícula
Ato de inscrever a escritura ou contrato bancário no cartório de registro — efetiva a transferência.
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S
4 termos
Seguro fiança
Apólice de seguro contratada pelo inquilino que garante o pagamento ao proprietário.
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SFH
Sistema Financeiro de Habitação
Sistema federal de financiamento habitacional com taxas reduzidas e regras específicas.
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Síndico
Representante legal do condomínio, eleito em assembleia para administrar o prédio.
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Suíte
Quarto com banheiro privativo de uso exclusivo.
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U
1 termo
V
1 termo
Á
1 termo
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