Glossário imobiliário
Arras Confirmatórias
Também conhecido como: Sinal confirmatório
Sinal pago para confirmar o compromisso de compra; não dá direito automático de arrependimento.
Arras confirmatórias são o sinal pago no fechamento da negociação para confirmar o compromisso entre comprador e vendedor. Funcionam como prova de seriedade do negócio — depois de pagas, não existe arrependimento livre: o contrato precisa ser cumprido.
Em caso de descumprimento, a parte prejudicada pode: - Exigir o cumprimento do negócio - Pedir indenização por perdas e danos - Reter ou exigir devolução do sinal - Buscar medidas judiciais cabíveis
Diferente das arras penitenciais, aqui a saída não é simplesmente "perder o sinal" — a parte que descumpre pode ser cobrada além disso.
No dia a dia imobiliário, as arras confirmatórias são as mais comuns. Aparecem quando comprador e vendedor já chegaram a um consenso firme sobre preço, forma de pagamento, prazo e condições principais da venda.
Atenção contratual: se o instrumento não disser claramente que natureza têm as arras (confirmatória, penitencial ou indenizatória), pode haver discussão depois. Sempre vale registrar essa qualificação por escrito.
Termos relacionados
Arras Penitenciais
Sinal com direito de arrependimento: comprador perde o valor ou vendedor devolve em dobro.
Arras Indenizatórias
Sinal que serve como compensação prévia por prejuízos se o contrato for descumprido.
Compromisso de compra e venda
Contrato preliminar que firma intenção de compra antes da escritura definitiva.
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