Glossário imobiliário
Arras Indenizatórias
Sinal que serve como compensação prévia por prejuízos se o contrato for descumprido.
Arras indenizatórias têm como principal função compensar prejuízos causados pelo descumprimento do contrato. Funcionam como uma indenização mínima já ajustada entre as partes — útil em negociações de valor mais alto ou com riscos específicos.
Como o valor pode ser tratado, dependendo da redação do contrato: - Indenização pré-fixada (já é o valor final devido) - Parcela abatida de uma indenização maior - Parâmetro inicial para apuração de perdas e danos
Em operações imobiliárias, esse tipo de arras protege contra prejuízos reais que uma desistência pode gerar — perda de outra oportunidade, custos com certidões, deslocamento de recursos, retirada do imóvel do mercado, impacto em negociações paralelas.
Diferente das arras confirmatórias, o foco aqui não é só confirmar o negócio: é deixar previsto quanto vale o prejuízo se algo der errado. E diferente das penitenciais, não há direito automático de arrependimento — a parte que descumpre ainda pode ser cobrada além do sinal.
Termos relacionados
Arras Confirmatórias
Sinal pago para confirmar o compromisso de compra; não dá direito automático de arrependimento.
Arras Penitenciais
Sinal com direito de arrependimento: comprador perde o valor ou vendedor devolve em dobro.
Compromisso de compra e venda
Contrato preliminar que firma intenção de compra antes da escritura definitiva.
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