Glossário imobiliário
Arras Penitenciais
Sinal com direito de arrependimento: comprador perde o valor ou vendedor devolve em dobro.
Arras penitenciais são valores pagos no início da negociação quando comprador e vendedor querem manter expressamente a possibilidade de arrependimento.
Regra prática: - Se o comprador desistir, perde o valor pago como sinal - Se o vendedor desistir, devolve o valor em dobro
Ou seja, as arras penitenciais não servem apenas pra confirmar o negócio. Elas funcionam também como uma espécie de "preço do arrependimento" — quem desiste sabe exatamente o custo da saída.
Quando aparecem no mercado imobiliário: situações em que ainda há condições relevantes a resolver antes do fechamento — aprovação de financiamento, análise documental, regularização de imóvel, anuência familiar ou outra pendência sensível. Comprador e proprietário aceitam que o negócio "pode não acontecer", e o sinal vira mecanismo de proteção mútua.
Importante: para evitar discussão, o contrato deve dizer expressamente que as arras são penitenciais e que existe direito de arrependimento. Sem essa qualificação clara, na dúvida tendem a ser interpretadas como confirmatórias (regra padrão).
Termos relacionados
Arras Confirmatórias
Sinal pago para confirmar o compromisso de compra; não dá direito automático de arrependimento.
Arras Indenizatórias
Sinal que serve como compensação prévia por prejuízos se o contrato for descumprido.
Compromisso de compra e venda
Contrato preliminar que firma intenção de compra antes da escritura definitiva.
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