Partilha Judicial e Extrajudicial

Partilha é o procedimento usado para dividir bens em situações como falecimento, divórcio, separação ou dissolução de união estável. No mercado imobiliário, imóveis em partilha exigem atenção: nem sempre quem está negociando já tem poderes para vender.

Partilha extrajudicial (em cartório) Pode ser feita quando há consenso entre as partes e os requisitos legais estão presentes. É mais rápida, simples e econômica. Casos típicos: - Inventários consensuais - Divórcios amigáveis - Dissoluções consensuais de união estável - Partilhas sem disputa

Partilha judicial (na Justiça) Necessária quando há conflito, incapazes envolvidos ou situações que exigem decisão judicial. Aparece em: - Inventário litigioso - Disputa entre herdeiros - Divergência sobre valores - Venda de imóvel do espólio - Necessidade de autorização judicial

Pode vender o imóvel antes da partilha? Depende. Em alguns casos, pode-se vender direitos hereditários ou vender o imóvel com autorização judicial ou anuência de todos os interessados. Mas é indispensável verificar quem são os herdeiros, se há inventariante nomeado, se todos concordam, se há menores ou incapazes, se há dívidas do espólio e se o comprador conseguirá efetivamente registrar a aquisição.

Comprar imóvel em inventário ou partilha pode ser seguro — mas é um dos cenários que mais exige cuidado documental na compra.