Glossário imobiliário
ITD e ITCM
Também conhecido como: ITCMD · Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Imposto estadual sobre herança e doação — no Rio chama ITD, em outros estados ITCMD.
ITD (Imposto sobre Transmissão por Doação ou causa Mortis) é como o Rio de Janeiro chama o imposto estadual cobrado quando bens são transmitidos gratuitamente — por herança ou doação. Em outros estados aparece como ITCMD ou ITCM, mas é o mesmo conceito.
Quando incide: - Inventários e heranças - Doações em vida (de imóveis, dinheiro, quotas de empresa) - Partilhas com excesso de meação ou quinhão - Planejamentos patrimoniais - Transmissões gratuitas em geral
ITD × ITBI — confusão muito comum: - ITBI é municipal, pago em compra e venda onerosa de imóvel - ITD/ITCMD é estadual, pago em transmissão gratuita (herança ou doação)
No Rio, o ITD é administrado pela SEFAZ-RJ.
Por que isso importa em compra e venda: muitos imóveis no mercado dependem de inventário, partilha ou regularização sucessória ainda não concluídos. Sem o pagamento do ITD e o registro da partilha, a transferência pro comprador não pode ser concluída. Antes de comprar de herdeiros ou imóvel em processo de partilha, vale conferir se o inventário foi aberto, se todos os herdeiros concordam com a venda, se há autorização judicial (quando necessária), se o ITD foi recolhido e se a partilha já foi registrada.
Termos relacionados
ITBI
Imposto municipal pago pelo comprador para registrar a transferência do imóvel.
Partilha Judicial e Extrajudicial
Divisão de bens em inventário, divórcio ou dissolução — pode ser feita em cartório ou na Justiça.
Escritura pública
Documento lavrado em cartório que formaliza a transferência da propriedade.
Registro de imóvel
Ato de inscrever a escritura ou contrato bancário no cartório de registro — efetiva a transferência.
Dúvidas sobre itd e itcm?
Nossa equipe da Lopes Enjoy pode ajudar com questões específicas do seu caso — documentação, processos, valores. Fale conosco.