Glossário imobiliário
Averbação de Construção
Também conhecido como: Averbação do habite-se
Atualiza a matrícula com a construção existente — sem ela, o imóvel "não existe" formalmente.
Averbação de construção é o procedimento que atualiza a matrícula do imóvel para refletir a construção existente. Sem ela, o registro pode mostrar uma realidade diferente do que está fisicamente no terreno — o cartório indica "lote vazio" enquanto a casa já está pronta há anos.
Casos comuns: - Casa construída em terreno que ainda consta como lote vazio - Cobertura ampliada sem registrar a área extra - Aumento de área não averbado - Edificação antiga sem habite-se atualizado - Divergência entre IPTU, matrícula e a realidade física do imóvel
Documentos típicos para fazer a averbação: - Habite-se (documento municipal) — atesta que a construção foi concluída conforme as regras urbanísticas - CND da obra (Certidão Negativa de Débitos previdenciários) — exigida especialmente em construções novas ou ampliações relevantes
Por que isso importa em compra e venda: a falta de averbação pode bloquear financiamento bancário, atrapalhar inventário, derrubar a avaliação do imóvel, prejudicar o seguro e impedir regularização perante cartório e Prefeitura. No Rio, é cuidado especialmente importante em casas, coberturas, imóveis antigos e qualquer unidade que passou por obras de ampliação.
Termos relacionados
Averbação
Anotação na matrícula do imóvel sobre fatos ou alterações da propriedade.
Habite-se
Documento da Prefeitura atestando que a construção foi concluída conforme projeto aprovado.
Matrícula do imóvel
Documento oficial que descreve o imóvel e seu histórico no Cartório de Registro de Imóveis.
Mais Valia e Mais Valerá
Instrumentos da Prefeitura do Rio para regularizar ou licenciar obras mediante contrapartida.
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